terça-feira, 24 de junho de 2008

Lamentando a morte do Estado de Direito

Enquanto todos estão preocupados com a tragédia dos jovens mortos pelos traficantes do Morro da Providência depois de terem sido entregues a eles pelos soldados do Exército, meu foco de atenção volta-se para outra coisa.

Não é que eu não lamente pelas famílias que perderam seus entes queridos. Como pai, imagino como devem estar se sentindo os pais e mães dos rapazes assassinados.

Mas a minha preocupação é com uma outra morte que passou desapercebida: a morte do Estado de Direito!

Uma juíza determinou a imediata saída dos militares do Morro da Providência. não vou entrar no mérito dessa decisão. Não é esse o tema aqui. O problema reside, sim, na atitude desafiadora do Exército que não cumpriu a decisão judicial.

Mais uma vez ficou claro que o poder dos fuzis ainda é maior que o da Lei no Brasil. Cedat toga armis, a toga cede à espada.

O problema é que quando o Estado de Direito morre, ninguém mais está seguro. Já presenciamos, em passado não muito distante, o que acontece quando os militares mandam mais que a Lei. Prisões, tortura e morte de inocentes e culpados igualmente, na única democracia que os fuzis conhecem, que é a da igual distribuição da morte.

E se amanhã você ou eu formos presos num quartel do Exército por uma razão qualquer? Talvez por ofender a "moral" de um desses tenentinhos recém-saídos do CPOR e que se acham grande coisa por envergarem platinas nos ombros. O que acontecerá se a justiça determinar a sua ou a minha soltura? Bastará aos milicos dizerem que não cumprirão a decisão da Justiça, e pronto. Nós poderemos passar a integrar a lista dos inúmeros desaparecidos ou suicidados da América Latina, sem que ninguém possa fazer nada a respeito, como Yara Yavelberg, Wladimir Herzog e Stuart Angel, apenas para citar os mais famosos dentre tantos.

E para piorar tudo, o golpe de morte no Estado de Direito foi dado com a aval do (des)Governo Lula. A Advocacia Geral da União, que a essas horas deveria estar preparando um caso contra o comandante que se recusou a retirar suas tropas, está a preparar um recurso contra a decisão da Justiça...

Esperemos que a coisa fique por esse ponto, e que o tão propalado terceiro mandato de Lula não seja conseguido através dos canos dos fuzis.

Se for este o caso, abro agora as subscrições para a resistência armada, assinando meu nome no topo da lista.

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